2011-03-28 - AVISO 49/2011 - CÂMARA MUNICIPAL DA PRAIA DA VITÓRIA

Alteração ao Plano Director Municipal da Câmara Municipal da Praia da Vitória.

2011-04-07 - Aviso 49/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República da Hungria modificou a sua autoridade, em conformidade com o artigo 45.º, à Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia em 25 de Outubro de 1980.